Política de Privacidade

Observamos as disposições da Lei de Protecção de Dados Pessoais, da Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, e demais disposições aplicáveis da legislação angolana.

Nesta política de privacidade, informamo-lo acerca dos dados pessoais que poderemos recolher e para que fim os utilizamos.

Se tem dúvidas relacionadas com a protecção de dados, por favor contacte-nos através de fii@hemeracapitalpartners.com.

Processamento de dados relacionado com o nosso Website

1. O que são dados pessoais?

Dados pessoais compreende qualquer informação relativa a uma pessoa natural ou física que possa ser identificado quer directa  ou indirectamente, designadamente por referência ao número de identificação ou à combinação de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2. Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Pactual Property Fund administra o website www.pactualpropertyfund.com (o "Website") e é a entidade responsável pela recolha, processamento e utilização da informação pessoal dos utilizadores do Website, de acordo com a lei de protecção de dados pessoais aplicável.

3. Que dados recolhemos quando visita o nosso Website?

Quando visita o nosso Website, podemos recolher ou receber dados pessoais como o nome, e-mail, telefone ou entidade que representa, enviados por si quando nos contacta através da secção “Fale Connosco”, para prestar esclarecimentos adicionais, manter e acompanhar a nossa relação consigo, bem como o seu interesse em algum dos nossos produtos, incluindo a realização de alguma actividade de marketing directo.

Os nossos servidores armazenam temporariamente cada acesso num ficheiro de registo. Os seguintes dados técnicos são recolhidos sem a intervenção do Utilizador e armazenados por nós, como acontece em princípio com todas as conexões a um servidor web:

• o endereço de IP (Internet Protocol) do computador que solicita acesso,
• o sistema operativo do seu computador,
• o browser que utiliza (tipo, versão e língua),
• nome da faixa de endereço de IP,
• a data e hora do pedido ao servidor,
• a página web de onde provém o acesso (URL do referente), possivelmente com as palavras-chave pesquisadas, e
• o código de estado (por exemplo, mensagem de erro, informação de debug).

O tratamento  destes dados são levados a cabo de modo a permitir a utilização do nosso Website (estabelecer uma ligação), garantindo a segurança e estabilidade do sistema a longo prazo e optimizando a nossa presença no Website, assim como para propósitos estatísticos internos. É do nosso legítimo interesse processar estes dados de modo que possamos oferecer-lhe um Website acessível.

O endereço de IP será também utilizado em conjunto com os restantes dados no caso de ataque à infra-estrutura da rede ou outro uso não autorizado ou abusivo do Website de modo a identificar perpetradores em conexão com processos civis ou penais. O processamento destes dados é do nosso legítimo interesse de forma a acompanhar a sua visita ao nosso Website, e melhorar o Website em conformidade.

4. O que são cookies? Cookies são necessários?

Os cookies ajudam de muitas formas a tornar a sua visita ao nosso Website mais fácil, mais agradável e mais relevante. Cookies são ficheiros de informação que o seu web browser guarda no disco rígido do seu computador quando visita o nosso Website. Em particular, usamos os seguintes cookies:

• Cookies tecnicamente necessários,
• Cookies de desempenho,
• Cookies funcionais, e
• Cookies promocionais.

A maioria dos browsers de Internet aceita cookies automaticamente. Porém, pode configurar o seu browser de forma a que os cookies não sejam armazenados no seu computador, ou de forma a que apareça uma mensagem quando recebe um novo cookie.

Desactivar os cookies pode impedi-lo de usar todas as funcionalidades do nosso Website.

5. Usamos ferramentas de tracking?

5.a. O que são ferramentas de tracking?

Usamos o serviço de análise web da Google Analytics para desenhar e optimizar continuamente o nosso Website de modo a ir ao encontro das suas necessidades. Neste contexto, são criados perfis de Utilizador com pseudónimo e são utilizados pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador (“cookies”). A informação gerada pelos cookies sobre a sua utilização do nosso Website é transferida para os servidores do fornecedor destes serviços, onde é armazenada e processada para nós. Para além dos dados listados na secção 1, poderemos receber a seguinte informação:

• percurso de navegação do visitante do site,
• tempo despendido no Website ou numa subpágina,
• a subpágina na qual o Website é abandonado,
• o país, região, ou cidade de origem do acesso,
• o aparelho (tipo, versão, profundidade de cor, resolução, largura e altura da janela do browser), e
• se é um visitante recorrente ou novo.

A informação é utilizada para avaliar o uso do Website, para compilar relatórios sobre a actividade do Website e para fornecer outros serviços relacionados com a utilização do Website, e da internet, para fins de estudos de mercado e design deste Website de acordo com a necessidade. Adicionalmente, esta informação poderá ser transferida para terceiros se tal for requerido por lei ou se terceiros processarem estes dados em nosso nome.

5.b. O que é a Google Analytics?

O fornecedor da Google Analytics é a Google Inc., uma empresa da holding Alphabet Inc., sediada nos EUA. Os IPs recolhidos no nosso website são transmitidos à Google, que por sua vez e de acordo com os seus termos de serviço, os anonimiza na primeira oportunidade, sendo mantidos em memória apenas até esse momento e descartados após. Apenas os IPs anonimizados são gravados em disco nos servidores da Google e utilizados para análise. De acordo com a Google Inc., em circunstância alguma será o endereço de IP associado a outros dados relacionados consigo.

6. Estes dados são armazenados ou linkados?

Nós linkamos os dados para o website da Google Analytics.

7. Quanto tempo ficarão os meus dados guardados?

Apenas armazenamos dados pessoais enquanto são necessários para os usos descritos acima e posterior processamento no contexto do nosso legítimo interesse. Poderemos armazenar dados por um período mais prolongado se tal for determinado por lei. Obrigações de armazenar dados poderão surgir por via de legislação contabilística, civil ou fiscal. Se estes dados não nos forem mais necessários, serão tornados anónimos.

8. Os meus dados serão divulgados a outras entidades terceiras?

Apenas divulgamos os seus dados pessoais a outras entidades terceiras com o seu consentimento expresso, se existir uma obrigação legal de o fazer ou se tal for necessário para fazer valer os nossos direitos, particularmente para fazer cumprir reivindicações emergentes da relação contratual. Adicionalmente, divulgamos os seus dados a terceiros caso seja necessário para a utilização do Website, nos termos previstos nesta Política.

8.a. Quem é o nosso web host?

O web host do nosso website é a filial francesa da OVH, localizada em França. Dados pessoais recolhidos através do Website podem ser divulgados à Google. O Website encontra-se sediado em servidores no Canadá e em França. 

9. Transferimos dados pessoais para o estrangeiro?

Estamos autorizados a transferir os seus dados pessoais a terceiros (fornecedores de serviços contratados) no estrangeiro para os fins de processamento de dados descritos nesta política de privacidade. Aqueles estão obrigados a proteger os dados na mesma medida que nós estamos. Caso o nível de protecção de dados em determinado país for inferior ao de Angola, iremos assegurar contratualmente que a protecção dos seus dados pessoais, através de medidas de segurança, técnicas organizacionais e/ou lógicas, corresponda permanentemente àquele de Angola.

Algo mais que precise de saber?

10. Direito do Utilizador tem o direito de acesso, rectificação, eliminação e limitação do processamento assim como de transferibilidade de dados.

O Utilizador tem o direito de solicitar informação sobre os seus dados pessoais armazenados por nós. Adicionalmente, tem o direito de corrigir dados incorrectos e o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não exista obrigação legal de reter tais dados ou base legal para continuar a processar os dados existentes.

O Utilizador tem também o direito de solicitar os dados que nos forneceu (direito à portabilidade de dados). Sob solicitação, transferiremos os seus dados para uma entidade terceira da sua opção. O Utilizador tem o direito de receber os dados num formato de ficheiro comum.

Pode contactar-nos para os fins previamente mencionados através do endereço de e-mail fii@hemeracapitalpartners.com. De modo a processarmos as suas solicitações, poderemos pedir prova da sua identidade.

11. Os seus dados estão seguros connosco?

Utilizamos medidas de segurança organizacionais e técnicas adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados connosco contra manipulação, perda total ou parcial e contra acesso por terceiros não autorizado. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas, em linha com o desenvolvimento tecnológico.

Também nos preocupamos com a protecção de dados a nível interno. Os nossos colaboradores e os fornecedores de serviços estão contratualmente obrigados a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais e a proceder de acordo com as leis de protecção de dados aplicáveis. 

12. Pode apresentar uma reclamação sobre nós?

O Utilizador tem o direito de reclamar do tratamento dado aos seus dados pessoais junto da Agência de Protecção de Dados de Angola “APD” a qualquer momento.

14. Que lei aplicamos? E em que circunstância se aplica a lei?

Esta política de privacidade e os contratos concluídos na base ou em conexão com esta política estão sujeitos à lei Angolana. Os Tribunais e o Foro de Luanda serrão competentes para dirimir qualquer conflito decorrente da presente Política, a não ser que outro foro se imponha como vinculativo ao abrigo de lei relevante.

15. Esta política pode ser modificada?

Caso partes individuais desta política de privacidade sejam invalidadas, isto não afectará a validade da restante política de privacidade. A parte inválida será substituída de forma tal que se aproxime o mais possível do propósito economicamente desejado da parte inválida.

Por motivo de avanços no desenvolvimento do nosso Website e ofertas ou mudanças nos requisitos legais, pode tornar-se necessário modificar esta política de privacidade. 

A versão mais actual da política de privacidade encontra-se publicada no nosso Website. O Utilizador deve consultar periodicamente as actualizações dos Termos de Utilização. A utilização do Website após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

16. Dúvidas acerca da protecção de dados? Por favor, contacte-nos!

Esta é a versão inicial da página e ainda não sofreu qualquer alteração. Se tiver dúvidas ou comentários sobre as nossas notificações legais ou protecção de dados, por favor contacte-nos através de fii@hemeracapitalpartners.com.